sexta-feira, 2 de setembro de 2011

O que se entende sobre fossilização da Constituição?

Significa a não vinculação do STF e do Poder Legislativo as decisão do STF com eficácia contra todos e efeito vinculante e tem como finalidade principal evitar que a CF não fique fossilizada ou petrificada, por tal motivo, as vias ficam abertas.



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